As Fichas de Procedimentos de Segurança (FPS) são elementos fundamentais, uma vez que, têm como objetivo apoiar os(as) empregadores(as), trabalhadores(as) e técnicos(as) de segurança na execução do seu trabalho de prevenção dos riscos profissionais nas empresas. Estas fichas fornecem informações muito relevantes relativamente à coordenação de segurança.
As FPS são importantes para os(as) trabalhadores(as) porque identificam os riscos a que os(as) mesmos(as) estão expostos(as) na sua atividade profissional diária; as medidas preventivas que devem atender: as medidas técnicas, as medidas organizacionais e as de proteção individual, chamamos a atenção para as ações de formação que devem ser realizadas para estarem informados(as) de como manter a sua segurança ao longo da execução das funções que desempenham.
Os acidentes são uma realidade cada vez mais presente nos locais de trabalho, e é da responsabilidade de todos(as) os(as) intervenientes no processo, contribuir para a diminuição da frequência e gravidade dos mesmos, através de medidas de prevenção eficaz. Esta é uma das razões pelas quais as FPS devem estar ao alcance de todos(as) os(as) colaboradores(as) e ser conhecidas por todos(as).
A informação presente nas fichas de procedimentos de segurança deve ser complementada com:
- Descrição completa das atividades a desenvolver;
- Instruções de trabalho próprias (com os métodos específicos necessários);
- Avaliação dos riscos;
- Medidas de prevenção adequadas face aos condicionalismos existentes;
- Instruções de segurança particulares.
Nos termos do Artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 273/2003 de 29 de outubro
| Artigo 14.º Fichas de procedimentos de segurança |
| 1 – Sempre que se trate de trabalhos em que não seja obrigatório o plano de segurança e saúde de acordo com o n.º 4 do artigo 5.º, mas que impliquem riscos especiais previstos no artigo 7.º, a entidade executante deve elaborar fichas de procedimentos de segurança para os trabalhos que comportem tais riscos e assegurar que os trabalhadores intervenientes na obra tenham conhecimento das mesmas. |
As FPS têm os mesmos objetivos do Plano de Segurança e Saúde em obra, ambos procuram garantir os requisitos de segurança em obra.
“A Segurança só para alguns é, de facto, a Insegurança para todos.” – Nelson Mandela
A MWL apresenta o Curso – Regras e Técnicas de elaboração de um PSS para obra:
Objetivo:
- Sensibilizar/Reforçar competências técnicas e comportamentais na área de Segurança e Saúde no Trabalho em Obra.
Conteúdos programáticos:
- Enquadramento legal;
- Comunicações obrigatórias à ACT;
- Coordenação de Segurança em Projeto e em Obra;
- Os Riscos e os Equipamentos de Proteção;
- Plano de Segurança e Saúde em fase de projeto
Para fazer a sua inscrição: geral@mwl.pt ou https://forms.gle/EgBHaV1n8AVAPk629