Fichas de procedimentos de segurança

As Fichas de Procedimentos de Segurança (FPS) são elementos fundamentais, uma vez que, têm como objetivo apoiar os(as) empregadores(as), trabalhadores(as) e técnicos(as) de segurança na execução do seu trabalho de prevenção dos riscos profissionais nas empresas. Estas fichas fornecem informações muito relevantes relativamente à coordenação de segurança.

As FPS são importantes para os(as) trabalhadores(as) porque identificam os riscos a que os(as) mesmos(as) estão expostos(as) na sua atividade profissional diária; as medidas preventivas que devem atender: as medidas técnicas, as medidas organizacionais e as de proteção individual, chamamos a atenção para as ações de formação que devem ser realizadas para estarem informados(as) de como manter a sua segurança ao longo da execução das funções que desempenham.

Os acidentes são uma realidade cada vez mais presente nos locais de trabalho, e é da responsabilidade de todos(as) os(as) intervenientes no processo, contribuir para a diminuição da frequência e gravidade dos mesmos, através de medidas de prevenção eficaz. Esta é uma das razões pelas quais as FPS devem estar ao alcance de todos(as) os(as) colaboradores(as) e ser conhecidas por todos(as).

A informação presente nas fichas de procedimentos de segurança deve ser complementada com:

  1. Descrição completa das atividades a desenvolver;
  2. Instruções de trabalho próprias (com os métodos específicos necessários);
  3. Avaliação dos riscos;
  4. Medidas de prevenção adequadas face aos condicionalismos existentes;
  5. Instruções de segurança particulares.

Nos termos do Artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 273/2003 de 29 de outubro

  Artigo 14.º
Fichas de procedimentos de segurança
1 – Sempre que se trate de trabalhos em que não seja obrigatório o plano de segurança e saúde de acordo com o n.º 4 do artigo 5.º, mas que impliquem riscos especiais previstos no artigo 7.º, a entidade executante deve elaborar fichas de procedimentos de segurança para os trabalhos que comportem tais riscos e assegurar que os trabalhadores intervenientes na obra tenham conhecimento das mesmas.

As FPS têm os mesmos objetivos do Plano de Segurança e Saúde em obra, ambos procuram garantir os requisitos de segurança em obra.

“A Segurança só para alguns é, de facto, a Insegurança para todos.” – Nelson Mandela

A MWL apresenta o Curso – Regras e Técnicas de elaboração de um PSS para obra:

Objetivo:

  • Sensibilizar/Reforçar competências técnicas e comportamentais na área de Segurança e Saúde no Trabalho em Obra.

Conteúdos programáticos:

  • Enquadramento legal;
  • Comunicações obrigatórias à ACT;
  • Coordenação de Segurança em Projeto e em Obra;
  • Os Riscos e os Equipamentos de Proteção;
  • Plano de Segurança e Saúde em fase de projeto

Para fazer a sua inscrição: geral@mwl.pt ou https://forms.gle/EgBHaV1n8AVAPk629

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